POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO CUENTAS CLARAS
1. Objeto e alcance
Esta Política de Privacidade descreve como o Cuentas Claras, serviço digital desenvolvido e comercializado sob a marca Merabo Group, coleta, utiliza, armazena, protege e, quando aplicável, exclui informações relacionadas a seus usuários.
Esta Política complementa os Termos e Condições do Cuentas Claras e deve ser interpretada em conjunto com eles.
Ao se cadastrar e utilizar o serviço, o usuário declara ter tido acesso a esta Política e às informações correspondentes sobre o tratamento de seus dados pessoais.
2. Princípio de privacidade e minimização de dados
O Cuentas Claras procura limitar a coleta, utilização, armazenamento e comunicação de dados pessoais àqueles que sejam razoavelmente necessários para criar e administrar a conta do usuário, autenticar sua identidade, prestar as funcionalidades do serviço, manter sua segurança, gerenciar assinaturas, prestar suporte, cumprir obrigações legais e assegurar o correto funcionamento do aplicativo.
O Cuentas Claras não tem como finalidade coletar informações pessoais desnecessárias para a prestação do serviço.
Quando for necessário utilizar provedores externos para a operação do Cuentas Claras, procurar-se-á limitar o tratamento de informações àquelas necessárias para que esses provedores cumpram as funções correspondentes.
3. Informações de cadastro e perfil
Para criar, administrar e manter uma conta, o Cuentas Claras poderá solicitar informações como:
nome;
endereço de e-mail;
data de nascimento;
cidade;
província, estado ou região;
país;
credenciais ou identificadores técnicos necessários para a autenticação e o funcionamento da conta.
O Cuentas Claras não exige, como parte ordinária do perfil do usuário, seu endereço residencial nem sua localização geográfica precisa.
A data de nascimento poderá ser utilizada para verificar, com base nas informações declaradas pelo usuário, o cumprimento dos requisitos de idade estabelecidos para o titular da conta e para fornecer determinadas funcionalidades relacionadas ao perfil.
4. Informações financeiras inseridas pelo usuário
Para fornecer suas funcionalidades de gestão, o Cuentas Claras permite que o usuário registre voluntariamente informações relacionadas às suas finanças pessoais ou familiares.
Essas informações podem compreender, entre outros dados, receitas, despesas, poupança, investimentos, dívidas, orçamentos, vencimentos, categorias, meios de pagamento identificados pelo próprio usuário, lançamentos e demais informações necessárias para utilizar as ferramentas de gestão disponíveis.
Essas informações são processadas com a finalidade de permitir que o usuário registre, organize, consulte, calcule e analise suas próprias finanças por meio das funcionalidades do Cuentas Claras.
As informações inseridas no aplicativo não implicam que o Cuentas Claras ou a Merabo Group recebam, custodiem, administrem ou tenham controle sobre o dinheiro, contas, cartões ou ativos do usuário.
5. Proteção do conteúdo financeiro
As informações financeiras pessoais inseridas pelo usuário serão utilizadas para fornecer as funcionalidades do Cuentas Claras e as operações que o próprio usuário solicitar dentro do serviço.
O Cuentas Claras e a Merabo Group não venderão a terceiros o histórico financeiro pessoal registrado pelos usuários.
Tampouco utilizarão os valores, lançamentos, receitas, despesas, dívidas, poupança ou outro conteúdo financeiro pessoal registrado por um usuário para elaborar perfis publicitários ou comerciais baseados em sua situação financeira particular.
O conteúdo e os valores dos registros financeiros pessoais também não serão utilizados com a finalidade de analisar o uso geral das ferramentas do Cuentas Claras para melhorar o produto.
6. Informações demográficas e de perfil
O Cuentas Claras poderá utilizar informações gerais de perfil, como idade e localização geográfica aproximada declarada pelo usuário — por exemplo, cidade, província, estado, região ou país — para obter estatísticas gerais sobre a composição e utilização do serviço, compreender as características gerais de sua base de usuários e adotar decisões relacionadas ao desenvolvimento, funcionamento e divulgação do Cuentas Claras.
Quando razoavelmente possível, essa análise será realizada por meio de informações agregadas ou de forma que reduza a identificação individual dos usuários.
Essa finalidade não implica utilizar o conteúdo financeiro pessoal registrado dentro do Cuentas Claras para elaborar perfis comerciais individuais.
7. Métricas de utilização e melhoria do serviço
O Cuentas Claras poderá coletar e analisar métricas relacionadas à utilização de suas ferramentas e funcionalidades para avaliar o funcionamento, desempenho, estabilidade e experiência de uso do serviço e desenvolver melhorias.
Essas métricas poderão permitir conhecer, por exemplo, quais funcionalidades são utilizadas, com que frequência determinadas ferramentas são utilizadas, se ocorrem erros técnicos ou se determinados processos requerem melhorias.
A análise destinada a essas finalidades se concentrará na utilização e no funcionamento das ferramentas, e não na análise dos valores, conceitos ou demais conteúdos financeiros pessoais inseridos pelo usuário.
8. Assinaturas e pagamentos
A contratação e o processamento de pagamentos, renovações e determinadas funções relacionadas às assinaturas poderão ser realizados por meio de provedores externos.
O Cuentas Claras poderá receber desses provedores informações limitadas necessárias para administrar a relação contratual e determinar o acesso ao serviço, como:
status da assinatura, tipo de plano, confirmação ou recusa de um pagamento, datas relacionadas a faturamento ou renovação, identificadores de transação e outras informações operacionais necessárias.
O tratamento dos dados de pagamento realizado diretamente por esses provedores estará sujeito também a seus próprios termos e políticas de privacidade.
9. Cartões, contas bancárias e credenciais financeiras
O Cuentas Claras e a Merabo Group não solicitarão diretamente números completos de cartões de crédito ou débito, códigos de segurança CVV/CVC, senhas bancárias, senhas de acesso a instituições financeiras nem outras credenciais destinadas a acessar ou autorizar operações sobre contas financeiras do usuário.
Quando for necessário fornecer informações relativas a um meio de pagamento para contratar ou manter uma assinatura, essas informações serão solicitadas e processadas diretamente pelo provedor externo correspondente.
O Cuentas Claras e a Merabo Group nunca solicitarão ao usuário que informe senhas bancárias, códigos de segurança de cartões ou credenciais de acesso a contas financeiras por e-mail, mensagens, suporte técnico ou outro canal de comunicação.
10. Provedores externos
O Cuentas Claras poderá recorrer a provedores externos para fornecer funções necessárias para a operação do serviço, incluindo infraestrutura tecnológica, hospedagem, armazenamento, bancos de dados, autenticação, comunicações, segurança, análise técnica, processamento de pagamentos e outras funções relacionadas à prestação do aplicativo.
Quando esses provedores precisarem processar informações relacionadas aos usuários, o Cuentas Claras procurará limitá-las àquelas razoavelmente necessárias para a prestação da função correspondente.
A utilização de provedores externos não autoriza o Cuentas Claras a coletar informações pessoais adicionais que não sejam razoavelmente necessárias para prestar, administrar, proteger ou cumprir as obrigações legais relacionadas ao serviço.
11. Contas compartilhadas e grupos familiares
O Cuentas Claras poderá permitir que determinados espaços ou informações sejam compartilhados entre integrantes de um lar ou grupo autorizado.
Os usuários que participem de um espaço compartilhado poderão visualizar ou gerenciar determinadas informações conforme as permissões e funcionalidades disponíveis.
O titular e os demais integrantes são responsáveis por utilizar adequadamente as funções de convite e por compartilhar somente informações sobre as quais tenham autorização suficiente.
A exclusão da conta de um integrante não implicará necessariamente a exclusão de informações compartilhadas que pertençam legitimamente a outros integrantes ou que sejam necessárias para manter a integridade de seus registros.
12. Comunicações e suporte
Quando o usuário entrar em contato com o Cuentas Claras para fazer perguntas, solicitar suporte, apresentar reclamações ou exercer direitos relacionados à sua conta ou informações pessoais, poderão ser processados os dados necessários para identificar a solicitação, respondê-la e conservar um registro razoável da gestão realizada.
O Cuentas Claras poderá enviar comunicações necessárias relacionadas à segurança, funcionamento da conta, assinatura, pagamentos, modificações relevantes do serviço ou documentos legais.
As comunicações promocionais estarão sujeitas às preferências do usuário e à legislação aplicável.
13. Segurança e confidencialidade
O Cuentas Claras adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis destinadas a proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
O acesso às informações deverá se limitar às pessoas, sistemas e provedores que razoavelmente o necessitem para cumprir as funções correspondentes.
No entanto, nenhum sistema informático ou serviço conectado à Internet pode garantir segurança absoluta.
O usuário também é responsável por manter seguras suas credenciais e dispositivos e por comunicar qualquer incidente do qual tome conhecimento.
14. Conservação das informações
As informações poderão ser conservadas enquanto a conta permanecer ativa e durante o tempo razoavelmente necessário para fornecer as funcionalidades contratadas e cumprir as finalidades descritas nesta Política.
Quando uma assinatura for encerrada voluntariamente, o usuário poderá manter acesso até o fim do período contratado ou pago, quando aplicável.
Após o fim desse período, a conta poderá permanecer inativa por trinta (30) dias, com o objetivo de permitir que o usuário reative o serviço ou exporte suas informações.
Em caso de pagamento não efetuado que impeça a renovação da assinatura, as informações poderão ser conservadas por trinta (30) dias contados a partir do pagamento não efetuado, com o objetivo de permitir sua regularização, reativação ou exportação.
Decorridos esses períodos sem reativação ou regularização, os dados que já não seja necessário conservar poderão ser excluídos ou anonimizados.
15. Exclusão da conta e dos dados
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta por meio dos mecanismos habilitados pelo Cuentas Claras.
Quando a exclusão for solicitada, o Cuentas Claras excluirá ou anonimizará as informações pessoais e financeiras que já não sejam necessárias para as finalidades legítimas do serviço.
O Cuentas Claras não tem como finalidade conservar indefinidamente o histórico financeiro de pessoas que tenham excluído suas contas.
Poderá ser conservada somente a informação mínima cuja conservação seja necessária para cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias ou contratuais; exercer ou defender direitos; gerenciar reclamações; prevenir ou investigar fraude ou incidentes de segurança; comprovar operações ou consentimentos; responder a requerimentos válidos de autoridades competentes; ou quando existir outra base jurídica legítima.
Quando for cabível conservar informações por algum desses motivos, procurar-se-á limitá-las ao estritamente necessário e pelo período correspondente.
16. Cópias de segurança
Por razões de segurança, continuidade e recuperação do serviço, determinadas informações poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança depois de terem sido excluídas dos sistemas ativos.
A exclusão de uma conta não implica necessariamente o desaparecimento instantâneo de cada cópia técnica existente.
As informações residuais contidas em backups serão excluídas, sobrescritas ou deixarão de estar disponíveis conforme os ciclos razoáveis de conservação e renovação desses sistemas, e não deverão ser utilizadas para restaurar uma conta excluída, salvo quando exista uma causa legal ou técnica legítima que o justifique.
17. Exportação de informações
Antes de excluir definitivamente uma conta, o Cuentas Claras procurará oferecer ao usuário um mecanismo para exportar as informações por ele registradas.
A exportação poderá ser realizada em formatos estruturados e razoavelmente acessíveis, como XLSX, CSV ou outros formatos tecnicamente adequados.
É responsabilidade do usuário conservar de forma segura as cópias exportadas.
18. Dados técnicos e de segurança
O Cuentas Claras poderá processar informações técnicas razoavelmente necessárias para operar, proteger e diagnosticar o serviço.
Essas informações poderão incluir identificadores técnicos, informações do navegador ou dispositivo, sessões, registros de erros, informações de segurança e outros dados técnicos necessários para detectar problemas, prevenir acessos não autorizados, manter a estabilidade do serviço e proteger as contas.
As informações técnicas deverão ser utilizadas de maneira compatível com as finalidades descritas nesta Política.
19. Cookies, armazenamento local e tecnologias similares
O Cuentas Claras poderá utilizar cookies, armazenamento local ou outras tecnologias tecnicamente necessárias para manter sessões, lembrar determinadas preferências, fornecer funcionalidades, melhorar a segurança e permitir o correto funcionamento do aplicativo.
O Cuentas Claras também poderá incorporar, no futuro, tecnologias de medição, análise, métricas de utilização ou outras ferramentas similares que não sejam estritamente necessárias para o funcionamento básico do aplicativo, com o objetivo de compreender o uso do serviço e melhorar seu funcionamento.
Quando forem incorporadas tecnologias que exijam informações ou consentimento adicional conforme a legislação aplicável — incluindo, quando cabível, as mencionadas no parágrafo anterior —, serão fornecidos os mecanismos correspondentes.
20. Processamento internacional de informações
Devido à natureza dos serviços digitais e da infraestrutura tecnológica utilizada, determinados provedores externos poderão processar ou armazenar informações em países diferentes do país de residência do usuário.
Quando aplicável, o Cuentas Claras procurará que esse tratamento seja realizado conforme as garantias e requisitos exigidos pela legislação aplicável.
21. Comunicação de informações a terceiros
O Cuentas Claras não comercializa o histórico financeiro pessoal inserido pelos usuários.
As informações poderão ser comunicadas ou processadas por terceiros somente quando isso for razoavelmente necessário para prestar o serviço, cumprir uma obrigação contratual, proteger a segurança do Cuentas Claras ou de seus usuários, cumprir uma obrigação legal, responder a um requerimento válido de uma autoridade competente ou quando existir outra base jurídica que o permita.
Nessas circunstâncias, procurar-se-á limitar as informações ao alcance necessário para a finalidade correspondente.
22. Requerimentos de autoridades
O Cuentas Claras não tem como finalidade supervisionar as decisões econômicas de seus usuários nem determinar por iniciativa própria a legalidade de suas atividades financeiras.
Quando existir uma ordem judicial, requerimento válido de uma autoridade competente, obrigação legal ou outra circunstância juridicamente habilitante, o Cuentas Claras poderá preservar e fornecer as informações legalmente exigidas.
As informações fornecidas procurarão se limitar ao alcance legítimo do requerimento.
23. Direitos do usuário
O usuário poderá exercer os direitos que lhe correspondam em relação a seus dados pessoais conforme a legislação aplicável, incluindo, quando cabível, acesso, atualização, retificação e exclusão.
O Cuentas Claras fornecerá mecanismos razoáveis para solicitar o exercício desses direitos e poderá exigir informações necessárias para verificar razoavelmente a identidade do solicitante antes de atender a uma solicitação relacionada a dados pessoais.
As solicitações poderão ser dirigidas ao canal de contato indicado nesta Política.
24. Menores de idade
A pessoa que contratar uma assinatura ou atuar como titular principal de uma conta deverá ter pelo menos dezoito (18) anos e capacidade suficiente para contratar, conforme os Termos e Condições.
A eventual participação de outros integrantes em espaços familiares ou compartilhados estará sujeita às funcionalidades, permissões e condições disponíveis.
O Cuentas Claras não foi concebido para coletar deliberadamente informações pessoais de menores que atuem como titulares contratantes do serviço.
25. Modificações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada em decorrência de modificações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas às funcionalidades do Cuentas Claras.
Cada versão será identificada por uma data ou número de versão.
Quando uma modificação for substancial e necessária conforme a legislação aplicável, o Cuentas Claras informará o usuário e poderá exigir uma nova aceitação.
26. Responsável e relação com os Termos e Condições
O Cuentas Claras é um serviço digital desenvolvido e comercializado sob a marca Merabo Group.
A identificação completa do responsável legal pelo serviço, sua identificação tributária e endereço estão disponíveis na seção "Identificação do responsável pelo serviço" dos Termos e Condições do Cuentas Claras, que fazem parte da documentação legal disponível para o usuário.
A utilização da marca Merabo Group não modifica as responsabilidades que legalmente correspondam ao responsável pelo serviço.
27. Contato sobre privacidade
Para dúvidas relacionadas a esta Política, tratamento de dados pessoais, solicitações de acesso, retificação, exclusão ou outras questões de privacidade, o usuário poderá entrar em contato por meio de:
E-mail: merabogroup@gmail.com
28. Legislação aplicável
Esta Política será interpretada principalmente conforme as leis da República Argentina, incluindo a normativa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e defesa do consumidor.
O disposto acima se entende sem prejuízo dos direitos e normas imperativas que possam ser aplicáveis a usuários localizados em outras jurisdições.